contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços técnicos em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, destinados à Administração Pública Municipal, compreendendo a gestão, acompanhamento e envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial, bem como a elaboração, atualização, implementação e manutenção dos programas, laudos e documentos técnicos exigidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo, entre outros, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR 01), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 07), relatórios técnicos, laudos ocupacionais e demais instrumentos necessários à mitigação de riscos ocupacionais, à proteção da saúde dos servidores públicos e à regularidade das rotinas administrativas relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

Órgão

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Local

Cruz das Almas/BA

Fornecedor

AMBRAC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (56.153.790/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

033/2026

Assinatura

22/03/2026

Vigência

22/03/2026 a 22/03/2027

Valor inicial / global

R$ 8.160,00 / R$ 8.160,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

22/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).