Contratação de serviços advocatícios técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para assessoramento e consultoria jurídico legislativa e de governança normativa aplicados aos processos administrativos, financeiros e orçamentários da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças - SEFIN/SEFAZ.

Órgão

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Unidade

SECRETARIA DA FAZENDA

Local

Juazeiro/BA

Fornecedor

GABRIEL VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (68.749.816/0001-56)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

278/2026

Assinatura

08/10/2026

Vigência

08/10/2026 a 08/10/2027

Valor inicial / global

R$ 180.000,00 / R$ 180.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

20/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).