Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica destinados ao fortalecimento da governança, da segurança jurídica e da conformidade normativa das contratações públicas da Secretaria de Obras Estruturantes - SOEST, mediante suporte jurídico especializado ao planejamento, à instrução processual, à gestão contratual e à elaboração, análise e revisão de atos e documentos relacionados às contratações públicas.

Órgão

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA

Local

Juazeiro/BA

Fornecedor

LEIDJANNY PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. (59.944.418/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

232-2026

Assinatura

29/07/2026

Vigência

30/07/2026 a 30/07/2027

Valor inicial / global

R$ 109.740,00 / R$ 109.740,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

10/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).