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vence em 26 dias13913363000160-2-000226/2025

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMA DE CARTÕES DE BANEFÍCIOS PARA PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NA MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON-BA, na forma e nas condições estabelecidas na Proposta. ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMA DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS PARA PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, COMPREENDENDO: EMISSÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS PERSONALIZADOS; ADMINISTRAÇÃO COMPLETA DO SISTEMA DE REPASSE FINANCEIRO AOS BENEFICIÁRIOS; ACESSO AO SOFTWARE DE GESTÃO EM REGIME DE CESSÃO DE USO SEM ÔNUS; PORTAL DO BENEFICIÁRIO COM EXTRATOS, SALDOS E HISTÓRICO DE COMPRAS; APLICATIVO PARA USO; REDE CREDENCIADA; SISTEMA DE GESTÃO ONLINE EM TEMPO REAL; ENVIO DOS CARTÕES À SECRETARIA RESPONSÁVEL; EMISSÃO DE FATURAS SEGMENTADAS POR PROGRAMA. UND 1500 R$ 100,00 R$ 150.000,00 TOTAL R$ 150.000,00 1.1. O valor total descrito como disponível para contratação refere-se ao valor do serviço, objeto do contrato. 1.2. O objeto desta Dispensa deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes da Proposta, correndo por conta da CONTRATADA as despesas necessárias à sua execução, em especial as relativas a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. A Proposta da contratada; 1.3.2. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
Miguel Calmon/BA
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
634/2025
Assinatura
04/12/2025
Vigência
05/12/2025 a 05/12/2026
Valor inicial / global
R$ 150.000,00 / R$ 150.000,00
Ramo
Tecnologia da Informação
Publicado no PNCP
14/01/2026

Termos (0)

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).