O presente termo tem por objeto o Credenciamento/contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais no município de Miguel Calmon/BA, nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 002/2026, com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes. 1.2. Integram e completam o presente Termo de Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as disposições e condições do Edital de Credenciamento 002/2026, bem como a proposta, anexos e pareceres que formam o referido procedimento.

Órgão

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Local

Miguel Calmon/BA

Fornecedor

LABORATÓRIO SARON LTDA (29.021.424/0001-14)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento

Processo

106/2026

Assinatura

22/07/2026

Vigência

23/07/2026 a 22/07/2027

Valor inicial / global

R$ 298.922,49 / R$ 298.922,49

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).