[LICITANET] - Serviço especializado em processo administrativo de recuperação dos créditos tributários e não tributários da Concessionária de Energia Elétrica- COELBA, envolvendo os eventuais acompanhamentos e respectivos processos Administrativos e Judiciais, bem como atribuindo na elaboração de defesas e remédios jurídicos necessários para validar as cobranças do crédito tributário alvo das ações fiscais orientados pela consultoria.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Unidade

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA

Local

Santa Maria da Vitória/BA

Fornecedor

WAGNER CURSE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (43.505.543/0001-73)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

Proc. Adm 068/2026

Assinatura

02/08/2026

Vigência

03/08/2026 a 03/08/2027

Valor inicial / global

R$ 300.000,00 / R$ 300.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

06/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).