construção de uma Cantina Central Escolar no município de Ubaíra/BA, considerando a necessidade de oferecer um espaço adequado e funcional para a produção e distribuição de refeições saudáveis, para todo o escolado municipal, a fim de atender estudantes e funcionários que trabalham nas escolas de tempo integral. A criação de um espaço físico apropriado e equipado para a oferta de refeições nutritivas é uma medida essencial para combater a insegurança alimentar e garantir o acesso à alimentação de qualidade, alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A construção deste espaço fortalece as ações de assistência social e de educação, uma vez que a nutrição adequada é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo de crianças e adolescentes. A Cozinha Central Escolar tem como finalidade complementar as ações de segurança alimentar no município, oferecendo um local digno e acessível para a produção de alimentos, que pode ser utilizado em parceria com programas governamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outras iniciativas de assistência social. A inexistência de uma estrutura adequada compromete a efetividade desses programas e a capacidade de fornecer refeições de forma regular e higiênica à população que mais precisa. Diante da crescente demanda por apoio alimentar identificada no município de Ubaíra, justifica-se a construção da referida unidade como uma ação prioritária para a melhoria da infraestrutura social e para o fortalecimento das políticas públicas de combate à fome, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento social local. Em face do exposto, resta plenamente justificada a necessidade da presente contratação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, visando à execução da obra de construção da Cantina Comunitária, de forma a atender aos princípios da eficiência, legalidade e interesse público.

Órgão

MUNICIPIO DE UBAIRA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA

Local

Ubaíra/BA

Fornecedor

LEAN LIGHT CONSTRUÇÕES LTDA (28.018.301/0001-61)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Concorrência - Eletrônica

Processo

SME 580/2025

Assinatura

16/11/2025

Vigência

17/11/2025 a 17/11/2026

Valor inicial / global

R$ 654.288,20 / R$ 654.288,20

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

04/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).