O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos para a elaboração do projeto executivo de implantação do aeródromo municipal de Jaguaquara, condição operacional VFR diurno e noturno, abrangendo o projeto geométrico, o projeto aeronáutico, o levantamento topográfico e cadastral, o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, o Plano de Zoneamento de Ruído, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica e o acompanhamento do processo de autorização e inscrição perante a Agência Nacional de Aviação Civil e o Comando da Aeronáutica até a emissão de parecer, observadas as normas técnicas e regulatórias aplicáveis.

Órgão

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Local

Jaguaquara/BA

Fornecedor

RR76 AVIATION LTDA (55.866.338/0001-12)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

152/2026

Assinatura

22/07/2026

Vigência

23/07/2026 a 23/03/2027

Valor inicial / global

R$ 91.700,00 / R$ 91.700,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

11/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).