1.1. O presente contrato tem por objetivo credenciar imóveis para fins de locação para atender a demanda social de famílias em vulnerabilidade, amparadas pela Lei de Benefícios Eventuais, que se encontrem em situação de risco no município, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Jaguaquara, consoante condições estabelecidas no termo de referência, que fica integrado a este contrato como se aqui transcrito, vinculando as partes em todos os seus termos, e com os quantitativos. 1.2. O imóvel credenciado está localizado no Rua Prefeito João Andrade, nº 188, 1º Andar, Casca, Jaguaquara/BA, CEP nº 45.345-000, possuindo área construída aproximada de de 54m2, com 02 (dois) Quartos, 01 (uma) Salas de estar, 01(um) Banheiro, 01 (uma) Cozinha e 01 (uma) área de serviço e terá a seguinte destinação caracterizada no termo de referência:

Órgão

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Local

Jaguaquara/BA

Fornecedor

HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS (00.022.007/9108-96)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Credenciamento

Processo

097/2026

Assinatura

08/06/2026

Vigência

09/06/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 2.020,00 / R$ 2.020,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

09/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).