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vence em 352 dias13894878000160-2-000128/2026

contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, instituição de notória especialização, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria técnica e elaboração de estudos em regulação econômica de serviços públicos delegados, abrangendo os módulos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em apoio às competências regulatórias, fiscalizatórias e de controle da Agência Reguladora Regional de Jequié - ARJES, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas "a" e "c", e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 56 do Decreto Municipal nº 24.910/2023.

Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Local
Jequié/BA
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
002/2026
Assinatura
03/11/2026
Vigência
04/11/2026 a 04/11/2027
Valor inicial / global
R$ 379.400,00 / R$ 379.400,00
Ramo
Saneamento e Meio Ambiente
Publicado no PNCP
06/11/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).