vence em 352 dias13894878000160-2-000128/2026
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, instituição de notória especialização, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria técnica e elaboração de estudos em regulação econômica de serviços públicos delegados, abrangendo os módulos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em apoio às competências regulatórias, fiscalizatórias e de controle da Agência Reguladora Regional de Jequié - ARJES, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas "a" e "c", e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 56 do Decreto Municipal nº 24.910/2023.
- Órgão
- MUNICIPIO DE JEQUIE
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
- Local
- Jequié/BA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 002/2026
- Assinatura
- 03/11/2026
- Vigência
- 04/11/2026 a 04/11/2027
- Valor inicial / global
- R$ 379.400,00 / R$ 379.400,00
- Ramo
- Saneamento e Meio Ambiente
- Publicado no PNCP
- 06/11/2026
Termos (0)
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