CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DESTINADA AO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM-SC, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO PESSOAL E SOCIAL, EFETIVANDO AS FUNÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS, CONFORME PRECONIZA A LEI N° 11340/2006 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CONCERNENTES AO TEMA.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARAMIRIM

Unidade

Fundo Mun. de Assistência Social de Guaramirim

Local

Guaramirim/SC

Fornecedor

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO AMANHÃ (02.846.626/0002-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento

Processo

14/2024

Assinatura

27/04/2026

Vigência

04/05/2026 a 28/11/2026

Valor inicial / global

R$ 121.814,10 / R$ 121.814,10

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

04/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).