Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica junto a administração quanto a matérias relativas ao controle governamental em suas macrofunções incluindo reestruturação, capacitação, elaboração de pareceres, normativas internas, relatórios e instrumentos técnicos para tomadas de decisões, de forma atender as necessidades deste Prefeitura.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA

Local

Santa Rita de Cássia/BA

Fornecedor

UESLLEI MAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (54.154.907/0001-34)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

008-2026

Assinatura

20/01/2026

Vigência

21/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

19/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).