O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço profissional especializado de assessoria, consultoria, supervisão na realização de trabalhos de implementação e operacionalização dos procedimentos de normas administrativas voltadas ao setor da educação com criação, adaptação, reforma de normas internas e em manual de rotina administrativas acompanhamento da execução dos processos administrativo e de pagamento tudo com ênfase ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD Lei 13709/2018 para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Maraú-BA, conforme atendendo às especificações constantes na proposta de preço e demais anexos constantes no Processo Administrativo nº 51/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE MARAU

Unidade

Prefeitura Municipal de Maraú

Local

Maraú/BA

Fornecedor

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (10.293.065/0001-26)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

051-2026

Assinatura

17/03/2026

Vigência

18/03/2026 a 18/03/2027

Valor inicial / global

R$ 48.000,00 / R$ 48.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).