Contratação de empresa especializada para a elaboração de Laudo de Avaliação do valor venal do imóvel denominado Parque São Sebastião, situado no Município de São Sebastião do Passé – BA, para fins de instrução do processo de cobrança de IPTU junto à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, conforme especificações e condições constantes da proposta anexa.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Unidade

SAO SEBASTIAO DO PASSE - BA

Local

São Sebastião do Passé/BA

Fornecedor

M & C - ENGENHARIA LTDA (32.830.879/0001-95)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

369/2026

Assinatura

13/09/2026

Vigência

14/09/2026 a 14/12/2026

Valor inicial / global

R$ 13.600,00 / R$ 13.600,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

19/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).