contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em planejamento e orçamento público, para atender as necessidades do Município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes atividades: a) Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027; b) Acompanhamento e atualização das metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA, referente ao quadriênio 2026–2029; c) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027; d) Elaboração do Decreto de Programação Financeira para o exercício de 2027; e) Elaboração do Decreto de Aprovação do Quadro de Despesa Detalhada – QDD para o exercício de 2027; f) Emissão de parecer técnico e processamento de emendas parlamentares aos projetos de leis orçamentárias; g) Prestação de assessoria técnica ao controle e acompanhamento da execução orçamentária durante o exercício de 2026.

Órgão

MUNICIPIO DE MUTUIPE

Unidade

Prefeitura Municipal de Mutuípe

Local

Mutuípe/BA

Fornecedor

RS GESTÃO E CONSULTORIA ESPECIALZIADA LTDA (35.766.373/0001-52)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

455/2026

Assinatura

08/04/2026

Vigência

09/04/2026 a 09/04/2027

Valor inicial / global

R$ 54.000,00 / R$ 54.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

10/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).