Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI), incluindo levantamento cadastral arquitetônico, levantamentos técnicos das edificações, elaboração de memoriais, plantas, especificações, dimensionamentos e demais documentos necessários à aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), para atendimento das unidades escolares, creches e demais prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Laje/BA, em conformidade com a legislação vigente, normas técnicas da ABNT, Instruções Técnicas do CBMBA e demais regulamentos aplicáveis, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão

MUNICIPIO DE LAJE

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE

Local

Laje/BA

Fornecedor

RCJ ENGENHARIA LTDA (39.285.282/0001-56)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

445/2026

Assinatura

04/08/2026

Vigência

04/08/2026 a 04/02/2027

Valor inicial / global

R$ 68.938,50 / R$ 68.938,50

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

01/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).