Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização nas áreas de Direito Constitucional, Urbanístico, Econômico e Financeiro, para suporte à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus na elaboração, revisão e interpretação de normas, pareceres e programas de fomento, é justificada para fortalecer a estruturação de políticas públicas e instrumentos jurídicos destinados à inclusão produtiva, fomento econômico e regularização fundiária de pequenos negócios, sobretudo em um cenário de retomada econômica pós-pandemia e de busca por soluções estruturantes voltadas à modernização administrativa e ao fortalecimento das atividades locais.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Unidade

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus

Local

Santo Antônio de Jesus/BA

Fornecedor

lendo do PNCP…

Tipo

Contrato (termo inicial) · Inexigibilidade

Assinatura

01/10/2025

Vigência

01/10/2025 a 01/10/2026

Valor inicial / global

— / R$ 120.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).