Prestacao de servicos de consultoria e assessoria juridica ao Municipio de Ruy Barbosa – Bahia, abrangendo: Defesa do municipio perante o Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, do Estado da Bahia – TCE/BA, e Tribunal de Contas da Uniao – TCU; defesa em processos civeis perante o TJ/BA, STJ e STF, com mandato especifico para esse fim; e Emissao de pareceres e respostas a consultas e materias administrativas e legislativas de interesse do executivo municipal.

Órgão

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

Unidade

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

Local

Ruy Barbosa/BA

Fornecedor

lendo do PNCP…

Tipo

Contrato (termo inicial) · Inexigibilidade

Assinatura

07/10/2025

Vigência

07/10/2025 a 04/10/2026

Valor inicial / global

— / R$ 126.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).