Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e o Hospital Nossa Senhora das Graças, , CNES 0015318 e CNPJ 76.562.198/0001-69, que tem como tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de ransferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, com o objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, regulamentadas pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026 e Resolução Municipal nº 3 de 18 de junho de 2026.Neste Termo de Compromisso serão repassados recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.439 de 25 de março de 2026, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referente a Emenda nº 20380010 – Proposta 36000763709202600.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Local

Curitiba/PR

Fornecedor

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (76.562.198/0001-69)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

IN 26/2026

Assinatura

16/07/2026

Vigência

17/07/2026 a 17/07/2027

Valor inicial / global

R$ 500.000,00 / R$ 500.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

14/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).