Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba por meio do Hospital Santa Casa (HSC), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 6.613.835/0001-89, CNES 0015334, que tem como tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, com o objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, regulamentadas pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026 e Resolução Municipal nº 3 de 18 de junho de 2026. Neste Termo de Compromisso serão repassados recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 11.700/2026, Emenda 50410001 - Proposta 36000816167202600.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Local

Curitiba/PR

Fornecedor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA (76.613.835/0001-89)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

IN 38/2026

Assinatura

10/08/2026

Vigência

11/08/2026 a 11/08/2027

Valor inicial / global

R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

14/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).