Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO, através do HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.591.569/0001-30, CNES nº 0015563, que tem como tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, com o objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, regulamentadas pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026 e Resolução Municipal nº 3 de 18 de junho de 2026. Neste Termo de Compromisso serão repassados recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 11679/2026, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referente as Emendas nº 50410001 proposta 36000815572202600.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Local

Curitiba/PR

Fornecedor

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFANCIA DR RAUL CARNEIRO (76.591.569/0001-30)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

IN 42/2026

Assinatura

10/08/2026

Vigência

11/08/2026 a 11/08/2027

Valor inicial / global

R$ 500.000,00 / R$ 500.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

14/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).