Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, inscrito sob CNPJ 7661613835/0001-89 CNES 0015334 tem como objetivo destinar recurso financeiro através do FMS para o hospital proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, com o objetivo de assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde regulamentadas pela LOA 15346 de 14/01/2026 Resolução Municipal nº3 de 18 de junho 2026 neste termo de compromisso serão repassados recurso financeiros provenientes da portaria 10439 de 25 de março 2026 no valor de 612.007,00 referente a emendas nº 20380010 e 43200004.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Local

Curitiba/PR

Fornecedor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA (76.613.835/0001-89)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

IN 14/2026

Assinatura

25/06/2026

Vigência

26/06/2026 a 26/06/2027

Valor inicial / global

R$ 612.007,00 / R$ 612.007,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

15/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).