CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Instrumento tem por objeto a execução do Programa Bem Viver de Atenção à Saúde Mental, através do acolhimento da pessoa portadora de sofrimento mental, com atendimento médico, de oficinas terapêuticas, visitas domiciliares e orientação familiar, com apoio dos psicólogos, Estratégia de Saúde da Família e Serviços das Unidades de Saúde dos Municípios Consorciados. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que para o desenvolvimento das ações previstas neste instrumento os profissionais do CISVER (médico neurologista, médico psiquiatra e terapeuta ocupacional, atenderão nos Municípios consorciados e estes colocarão à disposição do CISVER recursos materiais (bens e equipamentos) e humanos, observadas as disposições constantes do Plano de Trabalho para o desenvolvimento do Programa Bem Viver.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE COSTA

Local

Resende Costa/MG

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE DAS VERTENTES (01.098.929/0001-68)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Dispensa

Processo

00000226

Assinatura

01/01/2026

Vigência

01/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 156.000,00 / R$ 156.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

20/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).