Pelo presente instrumento, Credenciamento de Pessoas Jurídicas (MEI – Micro Empreendedor individual) para a prestação de serviços de transporte escolar do tipo terrestre, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de educação e alunos matriculados na rede de ensino pública de Jiquiriçá-BA; A prestação do serviço objeto deste contrato é exclusiva do (a) contratado (a), vedada sua transferência a qualquer pessoa empresa alheia à relação contratual.; O regime de execução deste termo é de forma indireta por preço unitário.

Órgão

MUNICIPIO DE JIQUIRICA

Unidade

Prefeitura Municipal de Jiquiriçá

Local

Jiquiriçá/BA

Fornecedor

JOAO PAULO SANTOS DE JE (67.106.576/0001-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento

Processo

454023

Assinatura

07/07/2026

Vigência

08/07/2026 a 08/07/2027

Valor inicial / global

R$ 89.948,80 / R$ 89.948,80

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

03/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).