O presente contrato tem por objeto Contratação de Assessoria Jurídica para prestação de serviços técnicos de natureza singular de implementação visando a recuperação dos tributos municipais que envolvem a prestação e serviços financeiros dos bancos com sede local, dos últimos 60 meses com vistas ao incremento da receita própria.

Órgão

MUNICIPIO DE ALCOBACA

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Local

Alcobaça/BA

Fornecedor

lendo do PNCP…

Tipo

Contrato (termo inicial) · Inexigibilidade

Assinatura

21/10/2025

Vigência

21/10/2025 a 21/10/2026

Valor inicial / global

— / R$ 49.643,32

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

03/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).