vence em 79 diasprorrogado 6×13761705000173-2-000002/2023
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE AO MUNICÍPIO DE MUCURI (BA).
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUCURI
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI
- Local
- Mucuri/BA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 001/2023
- Assinatura
- 03/01/2023
- Vigência
- 03/01/2023 a 30/12/2026 (originalmente até 30/12/2023)
- Valor inicial / global
- R$ 222.000,00 / R$ 222.000,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
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Termos (6)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo IL01B.1-23 | PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE AO MUNICÍPIO DE MUCURI (BA). | 28/12/2023 | 30/12/2024 | — |
| Termo Aditivo IL01B.2-24 | REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL DE 4,72%, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE AO MUNICÍPIO DE MUCURI (BA). | 03/01/2024 | 30/12/2024 | +R$ 10.478,40 |
| Termo Aditivo IL01B.3-24 | PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE AO MUNICÍPIO DE MUCURI (BA). | 26/12/2024 | 30/12/2025 | — |
| Termo de Apostilamento AP01-25 | REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL DE 4,7%, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE AO MUNICÍPIO DE MUCURI (BA). | 09/01/2025 | 30/12/2025 | +R$ 10.926,48 |
| Termo Aditivo IL01B.4-25 | PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE AO MUNICÍPIO DE MUCURI (BA). | 21/12/2025 | 30/12/2026 | — |
| Termo de Apostilamento AP01-26 | REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL DE 4,410520%, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE AO MUNICÍPIO DE MUCURI (BA). | 06/01/2026 | 30/12/2026 | +R$ 10.735,44 |
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