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vence em 332 dias13753471000112-2-000031/2026

O contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica visando à execução da obra de engenharia civil, para a construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais (MCMV-SUB50) na Fazenda Vila Anchieta e São João, neste Município, tudo em conformidade com o Termo de Compromisso n° 995626/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e este Município, atendendo a mais uma necessidade do Fundo de Habitação Local de Interesse Social de Jaguarari, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos

Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local
Jaguarari/BA
Tipo
Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade
Processo
082-2026
Assinatura
18/10/2026
Vigência
19/10/2026 a 19/10/2027
Valor inicial / global
R$ 5.140.999,97 / R$ 5.140.999,97
Ramo
Obras e Engenharia
Publicado no PNCP
10/11/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).