CONTRATO Nº 0001/2026, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026 - OBJETO: Contratação de profissional do ramo, prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria na área da Administração Pública, na Defesa da Ente Municipal do âmbito administrativo, como também no Assessoramento Jurídico Administrativo nas demandas do Setor de Vigilância Sanitária, instruindo os processos administrativos do município de Itambé-BA.

Órgão

MUNICIPIO DE ITAMBE

Unidade

Fundo Municipal de Saúde

Local

Itambé/BA

Fornecedor

RAIMUNDO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (39.777.191/0001-38)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0825.17.11/2025

Assinatura

07/01/2026

Vigência

08/01/2026 a 08/01/2027

Valor inicial / global

R$ 75.009,60 / R$ 75.009,60

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

09/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).