vence em 287 diasprorrogado 1×13650403000128-2-000774/2025
contratação de empresa para prestação de serviço especializado de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, compreendendo os serviços de diagnóstico básico, cartografia, levantamento fundiário registral, elaboração de cadastro socioeconômico, projeto de obras e de infraestrutura essencial, notificação dos confrontantes, estudo técnico ambiental, estudo técnico de áreas de risco, registro das matrículas individuais e demais medidas administrativas e legais para completa regularização fundiária, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Habitação.
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
- Local
- Teixeira de Freitas/BA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- PE-094-2025
- Assinatura
- 08/10/2025
- Vigência
- 10/10/2025 a 23/08/2027 (originalmente até 10/10/2026)
- Valor inicial / global
- R$ 0,00 / R$ 537.000,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
- Publicado no PNCP
- 20/10/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1TA-2-1023-2025 | O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 2-1023-2025, firmado entre as partes, vinculado ao Convênio nº 965976-2024, celebrado junto ao Ministério das Cidades, no âmbito do Novo PAC (Regularização Fundiária no Município de Teixeira de Freitas/BA), no sistema TransfereGOV. | 29/04/2026 | 23/08/2027 | R$ 0,00 |
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