Constitui objeto da presente contratação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria especializada e supervisão continuada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Conselho Tutelar de Braço do Trombudo/SC, compreendendo assessoramento técnico presencial e on-line, apoio à reorganização e ao aprimoramento das atividades do CMDCA, orientação e apoio na elaboração de editais e documentos correlatos, formação e capacitação continuada dos conselheiros tutelares, orientação quanto a assuntos jurídicos e administrativos pertinentes às atribuições dos Conselhos, apoio na construção e aprimoramento de protocolos e fluxos de atendimento da rede de proteção, orientação quanto à articulação dos órgãos e serviços integrantes da rede de proteção, assessoramento relacionado à Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como esclarecimento de dúvidas e orientação técnica às equipes envolvidas na política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Documento de Formalização de Demanda.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRACO DO TROMBUDO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL BRAÇO DO TROMBUDO

Local

Braço do Trombudo/SC

Fornecedor

SGD CAPACITACOES E EVENTOS LTDA (24.986.096/0001-77)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

7/2026

Assinatura

08/09/2026

Vigência

08/09/2026 a 07/03/2027

Valor inicial / global

R$ 17.599,98 / R$ 17.599,98

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

09/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).