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vencido13460449000184-2-000004/2025

contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados destinados ao desenvolvimento dos projetos necessários para a ampliação e reforma da Câmara Municipal, incluindo levantamento físico arquitetônico e cadastral da edificação existente, elaboração de projeto arquitetônico de ampliação, projeto estrutural, projeto elétrico de baixa tensão, projeto hidrossanitário, compatibilização geral, estudos preliminares, detalhamentos e especificações técnicas

Unidade
JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL
Local
Jiquiriçá/BA
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
Processo
021/2025
Assinatura
16/11/2025
Vigência
16/11/2025 a 16/01/2026
Valor inicial / global
R$ 14.998,89 / R$ 14.998,89
Ramo
Obras e Engenharia
Publicado no PNCP
25/09/2026

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Termos (5)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 1ºO presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO N° 014/2025, por mais 02 (dois) meses, a partir de 17 de janeiro de 2026 até 17 de março de 2026, de acordo o artigo 107, da Lei 14.133/21.15/01/2026——
Termo Aditivo 2º§ 1º - O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO N° 014/2025, por mais 02 (dois) meses, a partir de 17 de março de 2026 até 17 de maio de 2026, de acordo o artigo 107, da Lei 14.133/21. § 2º - Acréscimo sucessivo do prazo de execução dos serviços incialmente pactuados em razão de sua complexidade, o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do Contrato nº 014/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei 14.133/21.16/03/2026——
Termo Aditivo 3ºO presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO N° 014/2025, por mais 02 (dois) meses, a partir de 17 de maio de 2026 até 17 de julho de 2026, de acordo o artigo 107, da Lei 14.133/21.03/05/2026——
Termo Aditivo 4ºO presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO N° 014/2025, por mais 02 (dois) meses, a partir de 17 de julho de 2026 até 17 de setembro de 2026, de acordo o artigo 107, da Lei 14.133/21.13/07/2026——
Termo Aditivo 5ºpresente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO N° 014/2025, por mais 02 (dois) meses, a partir de 17 de setembro de 2026 até 17 de novembro de 2026, de acordo o artigo 107, da Lei 14.133/21.15/09/2026——

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).