SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO PARCIAL DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), ESPECIFICADO NO TÓPICO 5. ESTE TRABALHO CONSTITUI UM CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.316 LOTES NO NÚCLEO URBANO INFORMAL - NUI DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS TIJUQUINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIJUQUINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.465/2017 - LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM O DECRETO Nº 9.310/2018 E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO DECRETO Nº 9.597/2018, E COM A LEI MUNICIPAL Nº 470/2020 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, E SUAS ALTERAÇÕES.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Local

São Cristóvão/SE

Fornecedor

AGILIZE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (44.685.869/0001-92)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Concorrência - Eletrônica

Processo

0007/2025

Assinatura

24/02/2026

Vigência

25/02/2026 a 25/02/2027

Valor inicial / global

R$ 541.976,37 / R$ 541.976,37

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

09/05/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).