Contratação por inexigibilidade de licitação de show artístico de Bia Brasil, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo para a realização do evento "SÃO JOÃO DO MEU LUGAR", de acordo com as especificações do calendário de eventos do Município, condições e exigências constantes neste termo, haja vista que a Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 74, inciso II, a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico quando inviável a competição.

Órgão

MUNICIPIO DE POCO VERDE

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE

Local

Poço Verde/SE

Fornecedor

DB PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (54.633.756/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

023/2026

Assinatura

22/06/2026

Vigência

23/06/2026 a 23/06/2027

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Eventos e Cultura

Publicado no PNCP

23/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).