Habilitado, com base no inciso V, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 70/24-DI, através do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2024/15144, o LOCADOR promete ceder, mediante locação, o imóvel situado na 4ª Travessa Argemiro Melo, nº 130, bairro Joaquim Romão, Jequié - Bahia, e que possui cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.01.11.90087.001, e registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jequié sob a matrícula nº 3488 do Livro 2BBA, com escopo de ser utilizado para abrigar o Depósito Judicial da Comarca de Jequié/BA.

Órgão

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Local

Salvador/BA

Fornecedor

Lindivaldo Pereira de Souza (00.000.192/0965-75)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade

Processo

TJ-ADM-2024/15144

Assinatura

10/12/2024

Vigência

12/12/2024 a 11/12/2027

Valor inicial / global

R$ 132.717,96 / R$ 136.414,44

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

08/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).