vence em 718 diasprorrogado 1×13100722000160-2-000155/2024
Constitui objeto do presente instrumento a cooperação entre os órgãos partícipes, objetivando a remessa eletrônica da Certidão de Débitos de Custas Judiciais - CDJ a protesto extrajudicial, através do Sistema de Custas Remanescentes - SCR, do TJBA, para a plataforma de tecnologia do IEPTB-BA, denominada Central de Remessa de Arquivos - CRA-IEPTB-BA, a qual recepcionará as remessas e as encaminhará aos distribuidores e tabelionatos de protesto.
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 80520644.000032/2025-57
- Assinatura
- 10/10/2024
- Vigência
- 11/10/2024 a 11/10/2028
- Valor inicial / global
- R$ 0,00 / R$ 0,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 14/08/2026
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Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1º TERMO DE ADITAMENTO | A vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 84/2024, fica prorrogado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 11 de outubro de 2026. | 16/06/2026 | 11/10/2028 | R$ 0,00 |
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