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Licitário
vence em 98 dias13100722000160-2-000146/2024

Adesão do CREDENCIADO ao sistema de credenciamento da Rede Arrecadadora de Receitas do Judiciário – RARJ, para a prestação dos serviços de arrecadação, por intermédio do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE, mediante pagamento em moeda corrente do País, dos valores referentes às receitas de custas, taxas, emolumentos e despesas judiciais e extrajudiciais, com prestação de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados e/ou mediante a entrega física de documentos pelo CREDENCIADO, sob sua única e exclusiva responsabilidade, além do repasse dos valores referentes às receitas recebidas para o CREDENCIANTE, conforme especificações e condições constante

Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Local
Salvador/BA
Fornecedor
lendo do PNCP…
Tipo
Contrato (termo inicial) · Credenciamento
Assinatura
05/12/2024
Vigência
31/12/2024 a 30/12/2026
Valor inicial / global
— / R$ 3.932.400,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
17/03/2026

Termos (0)

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).