vence em 230 diasprorrogado 2×13100722000160-2-000129/2024
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. (Inclui malote com coleta, transporte, entrega de correspondência e processos judiciais e utilização de ar-digital e e-carta no sistema PJE).
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Cessão · Inexigibilidade
- Processo
- TJ-CON-2024/00271
- Assinatura
- 27/05/2024
- Vigência
- 31/05/2024 a 31/05/2027
- Valor inicial / global
- R$ 6.587.282,58 / R$ 7.590.000,00
- Ramo
- Veículos e Transporte
- Publicado no PNCP
- 16/01/2025
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo Primeiro aditivo | 1º Termo de aditamento prazo, por 12 meses, e de valor, em 25%, para atendimento do consumo das despesas do e-carta no PJe. | 08/05/2025 | 31/05/2026 | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo Primeiro Termo aditivo | 1º Termo de aditamento prazo, por 12 meses, e de valor, em 25%, para atendimento do consumo das despesas do e-carta no PJe. | 08/05/2025 | — | R$ 0,00 |
| Termo Aditivo SEGUNDO ADITIVO | Aditamento pelo prazo de 12 meses, a partir de 01/06/2026, cujo objeto consiste na contratação de produtos e serviços dos Correios, por meio de Pacote de Serviços mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, contemplando, entre outros, os serviços de malotes, AR Digital e e-Carta no sistema PJe, com redução de valor no percentual aproximado de 7,82% | 10/05/2026 | 31/05/2027 | R$ 0,00 |
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