Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, incluindo serviços de coleta, transporte, entrega de documentação em âmbito regional de objetos com entrega sob registro, com aviso de recebimento contendo notificações e intimações nas unidades do Poder Judiciário da Bahia.

Órgão

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Local

Salvador/BA

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (34.028.316/0005-37)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Cessão · Inexigibilidade

Processo

80506350.000027/2026-08

Assinatura

27/04/2026

Vigência

02/05/2026 a 02/05/2027

Valor inicial / global

R$ 16.535.284,07 / R$ 16.535.284,07

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

06/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).