[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços singulares de consultoria jurídica para o município de Boquim/SE através de atuação junto á Procuradoria Geral do Município(e demais Secretarias e setores correlacionados); e compreendendo matérias especializadas de direito ambiental e técnico - ambiental, saneamento básico( água, esgoto e resíduos sólidos), planejamento urbanístico, regularização fundiária, parcelamento e uso do solo urbano, políticas públicas estruturantes, políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, terceiro setor, parcerias público – privadas , instrumentos tributários, sistemas tarifários, taxas e preços públicos, governança urbana, inovação constitucional, bem como temas correlatos à questão ambiental, à causa animal, à Planta Genérica de Valores, e ao desenvolvimento urbano sustentável.

Órgão

MUNICIPIO DE BOQUIM

Unidade

MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE

Local

Boquim/SE

Fornecedor

PAULO ERNANI DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS (09.364.966/0001-82)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

20261102005

Assinatura

28/01/2026

Vigência

29/01/2026 a 29/01/2027

Valor inicial / global

R$ 204.000,00 / R$ 204.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

12/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).