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vence em 53 dias13069562000133-2-000029/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado, para prestação de Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, com ênfase nas áreas Administrativa e Constitucional, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Valença/BA.

Órgão
VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade
Câmara Municipal de Valença
Local
Valença/BA
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
30/2026
Assinatura
06/05/2026
Vigência
07/05/2026 a 31/12/2026
Valor inicial / global
R$ 112.000,00 / R$ 112.000,00
Ramo
Serviços Profissionais e Consultoria
Publicado no PNCP
14/05/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).