vencido13034603000156-2-000115/2025
Aquisição de Materiais de consumo odontológicos utilizados para atendimento da Rede Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Local
- Três Lagoas/MS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa
- Processo
- 000191/25
- Assinatura
- 21/10/2025
- Vigência
- 22/10/2025 a 21/10/2026
- Valor inicial / global
- R$ 4.702,80 / R$ 4.702,80
- Ramo
- Saúde e Medicamentos
- Publicado no PNCP
- 13/03/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 00001/26 | CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. “Aquisição de Materiais de consumo odontológicos utilizados para atendimento da Rede Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência’’.CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO2.1. Fica rescindido amigávelmente o CONTRATO Nº 374/2025, a partir da data da assinatura digital. Não havendo nenhum prejuízo ao erário público e a contratada.CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA3.1. A empresa informou que identificou erro material na interpretação do edital após a emissão da Autorização de Fornecimento, referente ao item limas endodônticas (Flexo-File – 25 mm). O edital exigia fornecimento em caixas com 6 unidades, porém a proposta foi calculada considerando o valor de cada unidade individual, gerando distorção significativa no preço adjudicado e comprometendo a exequibilidade do contrato. O erro foi identificado antes da entrega dos produtos e antes do início da execução contratual, sendo formalmente comunicado pela empresa. Além disso, a empresa solicitou a desistência do item clorexidina solução aquosa 2%, pois o valor total adjudicado (inferior a R$ 150,00) não cobre os custos logísticos do fornecimento. Diante dessas circunstâncias, a Secretaria entende que há fundamentos para rescisão contratual amigável, com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, possibilitando a convocação de licitantes remanescentes ou adoção de outras medidas administrativas. | 11/03/2026 | 13/03/2026 | R$ 0,00 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).