Termo de Cooperação nº 001/2025(número nosso), entre o Tribunal de Justiça Do estado de Alagoas (TJAL), o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (MPAL), a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/AL), a SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER (SEMU), a SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO SOCIAL (SERIS) e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (DPEAL), tendo por objeto e promover ações coordenadas e integradas, entre os partícipes, para a instituição e implementação de fluxo estadual interinstitucional para gestão, avaliação e fiscalização do monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher e dos dispositivos de segurança disponibilizados às mulheres. Referente à Contratação PNCP 5001/2025

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Unidade

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Local

Maceió/AL

Fornecedor

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA (12.200.226/0001-15)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Cessão · Dispensa

Processo

2025/118722

Assinatura

06/08/2025

Vigência

06/08/2025 a 05/08/2027

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

22/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).