Contratação de empresa especializada para a implantação, desenvolvimento, hospedagem, manutenção e suporte técnico de site institucional e do Portal da Transparência do Fundo de Previdência Municipal, assegurando conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), bem como com as normas específicas da Secretaria de Previdência, incluindo a Portaria MTP nº 1.467/2022.

Órgão

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VILA BOA

Unidade

MUNICIPIO DE VILA BOA - F M P S

Local

Vila Boa/GO

Fornecedor

CALACA & FERNANDES - COMERCIO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (34.737.202/0001-32)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

1790/2026

Assinatura

23/03/2026

Vigência

24/03/2026 a 24/03/2027

Valor inicial / global

R$ 10.800,00 / R$ 10.800,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

24/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).