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vence em 52 dias12273240000149-2-000127/2026

Contratação de profissional habilitado na área de Engenharia ou Arquitetura, devidamente registrado perante o respectivo Conselho Profissional - CREA ou CAU, para realização de vistoria técnica presencial, avaliação das condições de acessibilidade e preenchimento de lista de checagem de acessibilidade da Unidade Básica de Saúde do Município de Tunápolis/SC, em atendimento à determinação decorrente de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Tunápolis.

Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Tunápolis/SC
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Dispensa
Processo
20/2026
Assinatura
03/11/2026
Vigência
04/11/2026 a 31/12/2026
Valor inicial / global
R$ 2.500,00 / R$ 2.500,00
Ramo
Saúde e Medicamentos
Publicado no PNCP
05/11/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).