PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – IPM NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS E ASSESSORIA NA TRANSIÇÃO DO ICMS PARA O NOVO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – IBS, CONFORME PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023.

Órgão

MUNICIPIO DE FLEXEIRAS

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE

Local

Flexeiras/AL

Fornecedor

lendo do PNCP…

Tipo

Contrato (termo inicial) · Inexigibilidade

Assinatura

20/01/2026

Vigência

20/01/2026 a 20/01/2027

Valor inicial / global

— / R$ 144.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

21/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).