vence em 107 diasprorrogado 1×12219624000183-2-000025/2025
contratação de empresa especializada ou consórcio para construção do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de São Sebastião da Defensoria Pública do Distrito Federal, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, no endereço Centro de Múltiplas Atividades AE05 - São Sebastião- DF, nas condições estabelecidas no Projeto Básico.
- Unidade
- DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Concorrência - Eletrônica
- Processo
- 00401-00014916/2024-19
- Assinatura
- 24/02/2025
- Vigência
- 25/02/2025 a 24/02/2027 (originalmente até 25/11/2026)
- Valor inicial / global
- R$ 7.894.000,00 / R$ 7.894.000,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 10/03/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 11/2025 | ALTERAR a data-base da elaboração do orçamento estimado prevista no item 7.1 da Cláusula Sétima do Contrato de Obras nº 11/2025, de 05 de novembro de 2024 para 06 de dezembro de 2024, nos termos da Decisão nº 2270/2025 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (documento SEI nº 197135490). REAJUSTAR os preços do Contrato de Obras nº 11/2025 (documento SEI nº 163709928), em observância ao disposto nos itens 7.2 e 7.4.1 da Cláusula Sétima do ajuste, em razão da alteração da data-base promovida por este Termo Aditivo, conforme Correspondência da CONTRATADA (documento SEI nº 200513606) e Despacho – DPDF/SUAG/CECONT-11/2025 (documento SEI nº 201271377), no valor de R$ 298.829,61 (duzentos e noventa e oito mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), correspondente a 5,363989% do saldo contratual, referente ao período aquisitivo compreendido entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. PRORROGAR o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias corridos, alterando-se o prazo de execução, com finalização em 12/08/2026, passando para 11/11/2026; Prorrogar a vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar sua data final em 25/11/2026, passando o término da vigência do contrato para 24/02/2027, conforme Manifestação da Comissão Executora, 4.1 (209376131 | 11/08/2026 | 24/02/2027 | R$ 7.894.000,00 |
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