Contratação de Escritório Jurídico por Inexigibilidade de Licitação para a prestação de serviços jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com o objetivo de corrigir as distorções existentes, bem como reparar o dano sofrido pelo Município de Taquarana ao longo dos últimos anos em virtude de repasses constitucionais feitos a menor pelo Estado de Alagoas.

Órgão

MUNICIPIO DE TAQUARANA

Unidade

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Local

Taquarana/AL

Fornecedor

lendo do PNCP…

Tipo

Contrato (termo inicial) · Inexigibilidade

Assinatura

04/11/2025

Vigência

04/11/2025 a 04/11/2026

Valor inicial / global

— / R$ 0,20

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

19/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).