vence em 188 dias12207445000126-2-000030/2026
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o PNAE, e no FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR
- Unidade
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Local
- Taquarana/AL
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 03230008/2026
- Assinatura
- 08/04/2026
- Vigência
- 08/04/2026 a 08/04/2027
- Valor inicial / global
- R$ 0,20 / R$ 0,20
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 27/04/2026
Termos (0)
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