O presente instrumento tem por objeto a contratação de Estabelecimentos de Saúde filantrópico, complementar a rede pública, que após passar por critérios normativos do Ministério da Saúde, fez jus a uma habilitação publicada em portarias federais específicas, que os designam para a prestação de serviços de Média e Alta Complexidades, Ambulatoriais e Hospitalares, os quais já se encontram devidamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, garantindo o atendimento integral aos usuários da rede municipal e de referência da saúde, conforme Parâmetros Assistenciais, Plano Diretor de Regionalização – PDR, Programação Pactuada e Integrada – PPI.

Órgão

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Unidade

MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

Local

Arapiraca/AL

Fornecedor

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO (24.177.305/0001-31)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

22204/2026

Assinatura

05/08/2026

Vigência

06/08/2026 a 06/08/2027

Valor inicial / global

R$ 48.713.481,64 / R$ 48.713.481,64

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

12/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).