O objeto precípuo do presente instrumento consiste na contratação de serviços técnicos especializados, de natureza não continuada, para a realização de cursos, treinamentos, programas de aperfeiçoamento profissional e vouchers para as provas de certificação,destinados a 33 (trinta e três) servidores e conselheiros vinculados ao MACEIÓ PREVIDÊNCIA. A contratação visa ao integral atendimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), notadamente aquelas decorrentes da PORTARIA SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020, e do enquadramento do CONTRATANTE como RPPS de grande porte, conforme o Índice de Situação Previdenciária (ISP) divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUN. DE MACEIO

Unidade

CAL-INSTITUTO DE PREV. SER.PUBLICOS DE MACEIO

Local

Maceió/AL

Fornecedor

LEMA TREINAMENTOS LTDA (35.826.836/0001-24)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

7000.6816.2026

Assinatura

11/09/2026

Vigência

11/09/2026 a 11/03/2027

Valor inicial / global

R$ 19.179,60 / R$ 19.179,60

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

18/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).